Termos de Uso — DocSpeak

Ao utilizar o DocSpeak, você concorda com os termos e condições de uso do software de transcrição médica com IA e do prontuário eletrônico gratuito.

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Termos de Uso

Última atualização: 21 de abril de 2026

Aviso Importante

Ao usar o DocSpeak, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não utilize nosso serviço.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do software DocSpeak, uma extensão Chrome e serviço web que oferece transcrição médica e análise assistida por Inteligência Artificial.

Ao acessar ou usar o DocSpeak, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O DocSpeak é um software de transcrição médica que oferece:

  • Transcrição de áudio de consultas médicas para texto
  • Análise assistida por IA de consultas médicas
  • Geração de relatórios médicos estruturados
  • Armazenamento local de histórico de consultas

3. Elegibilidade e Conta de Usuário

3.1 Requisitos

  • Você deve ser um profissional de saúde qualificado ou ter autorização para usar ferramentas médicas
  • Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
  • Você deve fornecer informações precisas e atualizadas ao criar uma conta

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

  • Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
  • Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
  • Usar o serviço de forma que viole leis de privacidade médica (ex: HIPAA, LGPD)
  • Reproduzir, duplicar ou copiar o software sem autorização
  • Usar o serviço para criar conteúdo ofensivo, difamatório ou prejudicial

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

  • Plano Gratuito: teste grátis de 7 dias, sem custo
  • Planos Pagos: Consultas ilimitadas ou em maior volume, conforme plano escolhido

5.2 Pagamento

  • Pagamentos são processados através de Stripe
  • Planos são cobrados mensalmente ou conforme acordado
  • Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
  • Você é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel do usuário ou entrando em contato conosco. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

6.2 Reembolso

Reembolsos são avaliados caso a caso. Consulte nossa Política de Reembolso para mais detalhes.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do DocSpeak, incluindo mas não limitado a software, design, textos, gráficos, logotipos e código, é propriedade do DocSpeak e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do serviço sem nossa autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Aviso Médico

IMPORTANTE: O DocSpeak é uma ferramenta de assistência. As análises geradas pela IA são sugestões e não substituem o julgamento clínico profissional. Você é responsável por revisar, validar e usar seu próprio julgamento médico ao usar qualquer informação gerada pelo DocSpeak.

8.2 Limitações Gerais

  • O serviço é fornecido "como está" sem garantias expressas ou implícitas
  • Não garantimos que o serviço estará sempre disponível ou livre de erros
  • Não nos responsabilizamos por decisões médicas tomadas com base nas análises geradas

9. Privacidade

Seu uso do DocSpeak também é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar o serviço, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou através do serviço. O uso continuado do serviço após as modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se estivermos legalmente obrigados a fazê-lo.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Ao usar o DocSpeak, você concorda com estes Termos de Uso.